segunda-feira, 22 de setembro de 2008

(INDIGNAÇAO CONSCIENTE) (Nepom Ridna)





___Não consigo sentir orgulho de uma civilização, na qual os órgãos de justiça, respeito, segurança... são representados por costumes pessoais machista, e preconceituosos. Como se o que os representassem, não fosse o de direito, e sim; Um pênis dentro de uma vagina.



(Nepom Rídna)







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16/09/2008 - 20:34 - Atualizado em 18/09/2008 - 15:50

Exército pode ser processado por tratamento inadequado a sargento gay

Uma recomendação do Ministério Público Federal diz que o Comando Militar do Planalto pode estar sujeito a uma ação de improbidade administrativa caso não permita que o sargento Laci de Araújo, que supostamente sofre de epilepsia, se trate com um médico de sua preferência e o afaste de suas obrigações para seguir o tratamento. O Exército tem até esta quinta-feira para enviar esclarecimentos à procuradora Luciana Oliveira.

Thiago Cid





Reprodução

Laudo diz que Laci (E) tem fortes indícios de epilepsia



O Comando Militar do Planalto, com sede em Brasília, pode ser processado pelo Ministério Público Federal (MPF) por improbidade administrativa por não permitir que o sargento gay Laci de Araújo tenha tratamento médico adequado. Essa possibilidade consta de uma recomendação do MPF (confira íntegra de documentos no fim da página), assinada pela procuradora da República Luciana Loureiro de Oliveira no dia 3 de setembro, para que o Exército permita ao sargento se tratar com o médico de sua preferência e que conceda a ele o afastamento de suas obrigações para seguir o tratamento.



Araújo foi internado no Hospital Geral de Brasília, onde trabalha, na noite da segunda-feira (15), quando foi apresentar um laudo, feito em uma clínica particular, em que se sugere "a existência de foco potencialmente epileptogênico" em seu hemisfério cerebral esquerdo – ou seja, que ele teria epilepsia. Segundo o ex-sargento Fernando Alcântara, parceiro de Araújo e que o acompanhava na ocasião, ele foi internado à revelia por seu comandante, o coronel Antonio Côrtes Marques, diretor do hospital.



A internação supostamente forçada gerou um novo pedido de esclarecimento da procuradora Luciana Oliveira. Num ofício assinado na terça-feira (16), ela pergunta ao coronel Antonio Marques "qual a razão da determinação de baixa/prisão" de Araújo. "Caso o sargento De Araújo não se encontre preso, por qual motivo médico se deu a internação?", questiona a procuradora. Ela ainda quer saber se o Exército já se manifestou sobre a homologação dos laudos médicos civis que o sargento apresentou.



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Na primeira recomendação, Luciana afirma que as autoridades militares "podem estar sujeitas a sanções” devido ao descumprimento dos princípios constitucionais da legalidade, moralidade e impessoalidade. Entre as punições – que não estariam restritas apenas ao comandante militar do Planalto, general Américo Salvador de Oliveira, a quem foi destinada a notificação – estariam multa, reparação de danos ou até perda de cargo, o que seria decidido por um juiz federal.



Isso porque, segundo o documento, o “Comando Militar do Planalto não tem reconhecido ao 2º Sargento Laci Marinho de Araújo o direito a tratamento de saúde”. A notificação afirma que o Exército “parece não reconhecer” a doença da qual sofre Araújo e que a hostilidade com a qual ele é tratado no ambiente de trabalho justifica que lhe seja concedida a possibilidade de tratamento fora do meio militar. O prazo de resposta à recomendação expira nesta quinta-feira.



“Pedi um esclarecimento porque, se o sargento Laci está detido, quero saber qual o motivo. Se ele está internado, quero saber as circunstâncias da internação porque é ilegal uma internação compulsória”, disse a ÉPOCA a procuradora Luciana Loureiro. Ela afirmou ainda que o Exército precisa se manifestar de qualquer forma, pois uma internação indicaria que o sargento Araújo sofre de alguma doença – o que o Exército nega, dizendo que o militar está apto para o trabalho.



“Se eles me disserem que a internação foi por motivo de enfermidade e que eles a reconhecem, isso vai ter conseqüências nos processos disciplinares e até no processo de deserção”, disse a procuradora.



(Matéria publicada pela Revista; "Época" )





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